Corregedoria Geral do TJRN intima Álvaro e Fátima para resolver guerra de decretos


A guerra de decretos conflitantes entre o Governo do RN e a Prefeitura do Natal deixou os natalenses extremamente confusos nos últimos dias.

Diante da falta de sintonia entre os poderes, a população preferiu seguir o bom senso e ficar em casa. Resultado: os potiguares conseguiram o melhor índice de isolamento do Brasil no último domingo (7).

Mas a confusão ainda deixa a população e diversos setores da economia muito perdidos quanto a como proceder diante do cenário de agravamento da pandemia do novo coronavírus. É o que mostra, por exemplo, esta matéria da Tribuna do Norte.

Para tentar colocar um ponto final no conflito entre Estado e Município, a Corregedoria Geral de Justiça do RN intimou Fátima Bezerra e Álvaro Dias para uma audiência de conciliação nesta quarta-feira (10). 

A audiência acontece às 14h30, no Plenário do TJRN, em formato híbrido (presencial e por webconferência), com transmissão pelo canal do TJRN no YouTube.

O desembargador Dilermando Mota vai comandar a audiência. Além de Fátima e Álvaro, também foram intimados para participar o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra, o presidente da Femurn, Anteomar Pereira da Silva.

Além do Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Procurador-Geral de Justiça e Procurador-Geral do Município.

Demais autoridades e representantes da sociedade civil organizada que desejarem acompanhar a sessão (por webconferência), podem habilitar-se perante a Secretaria de Comunicação do TJRN, até as 16h de hoje (9), podendo, inclusive, a critério do desembargador, ter direito à fala por tempo determinado. 

A audiência de conciliação envolve sobretudo a questão do Decreto Estadual n° 30.383/2021, de 26 de fevereiro, e o Decreto Municipal nº 12.179/2021, de 6 de março, além dos efeitos das medidas do toque de recolher.

Segundo Dilermando Mota, serão ouvidas “as partes e a sociedade civil interessada, em seus mais diversos segmentos, e até o final da quarta-feira, teremos uma decisão, com definições pela Justiça, desta situação”.

Em paralelo, será analisado o Mandado de Segurança Cível, impetrado pelo MPRN contra o Estado, no qual é pedido a suspensão da eficácia do art. 1º do Decreto Estadual 30.383/2021, principalmente no sentido de impedir que as Polícias Militar e Civil do RN prendam cidadãos “pelo simples fato de não cumprirem o toque de recolher noturno”.

No despacho, o desembargador enfatiza ser importante observar a contraposição entre direitos fundamentais e interesse público, com possíveis danos a direitos coletivos e individuais homogêneos, sobretudo à saúde pública e à ordem econômica.

Com informações do TJ-RN.

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