Deputada potiguar é a favor do Projeto de Lei que legaliza cultivo de maconha para fins medicinais


Natália Bonavides (divulgação)

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o PL 399/15, que propõe a legalização do cultivo da maconha para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, marcou para o dia 8 de junho a discussão e votação do parecer final sobre a matéria.

A Comissão Especial conta com dois deputados do Rio Grande do Norte entre os membros titulares: Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB). O Expresso 84 procurou ouvir os dois sobre o tema.

No entanto, o deputado Rafael Motta não enviou as respostas para esta reportagem, mesmo depois de uma semana do contato com seu gabinete. Caso ele tenha interesse em comentar o assunto posteriormente, o Expresso 84 abre espaço.

A deputada Natália Bonavides afirmou ser “totalmente favorável” à legalização do cultivo da maconha para fins medicinais.

Ela tem acompanhado os trabalhos da Comissão desde o início, em 2019. Participou de audiências públicas com autoridades nacionais e estrangeiras, cientistas, profissionais da saúde, pacientes e familiares, além de representantes de associações de pacientes.

“Não permitir o cultivo no país significa restringir o acesso, pois encarece a produção e o custo do tratamento, tanto para pacientes quanto para o SUS, que desde o governo Temer, com a implantação do teto dos gastos, assim como na atual gestão de Bolsonaro, vem sendo atingido com os sucessivos cortes no orçamento da saúde”, argumenta a deputada.

Para Natália, “não faz o menor sentido permitir apenas medicamentos que chegam a custar 2.800 reais, como os que são comercializados hoje em farmácias, quando o país tem plenas condições de cultivar e de produzir”, explica. “Quando inclusive temos dados de que pacientes têm reagido melhor ao óleo artesanal do que aos industrializados”.

A deputada defende a regulamentação do cultivo tanto doméstico quanto por associações de pacientes, como a Ong Reconstruir, no RN. Por isso tem apresentado emendas ao PL em que são estabelecidas regras claras no sentido de garantir a participação dessas duas modalidades de cultivo.

“Essa medida é fundamental para ampliar o acesso ao medicamento e reduzir custos com a produção”, comenta a parlamentar. “No entanto, vejo que ainda temos alterações a serem feitas para que esse acesso seja de fato garantido, como a revisão das regras previstas para o cultivo e produção do óleo por associações, para tornar viável o trabalho delas nessa política de acesso à saúde através da cannabis medicinal”.

FAKE NEWS E AGRESSÕES

Natália conta que existe uma articulação forte por parte do que ela chama de “direita bolsonarista” para impedir a aprovação do PL 399. Esse grupo tem atuado no sentido de atrasar os trabalhos da Comissão, impedindo ao máximo que o projeto vá para votação.

Além disso, a deputada diz que o governo Bolsonaro também está agindo para alterar a composição da Comissão, trocando parlamentares que são a favor do projeto por quem é contra.

Há ainda a disseminação em massa de fake news sobre o tema para confundir a população.

Discussão entre o dep. Paulo Teixeira (PT), presidente da Comissão, com Diego Garcia (Podemos).

“Durante a última reunião da Comissão, eu e outros parlamentares fomos alvos de disparos de mensagens pedindo voto contra o projeto, o que indica que a máquina de disparo de fake news que conhecemos nas eleições de 2018 (e que começamos a desvendar na CPMI das fake news) está sendo acionada para, mais uma vez, garantir os interesses da base bolsonarista”, relata a deputada.

Ela afirma que muitos dos deputados que propagam mentiras sobre os efeitos medicinais da cannabis são os mesmos que defendem a cloroquina.

“Há, de fato, uma campanha baseada na mentira para impedir que o projeto da cannabis medicinal seja aprovado, tanto nessas mensagens disparadas quanto no discurso de parlamentares que defendem a cloroquina e, ao mesmo tempo, aparecem na Comissão, muitos pela primeira vez, para negar o efeito medicinal da cannabis e para inventar que projeto faz uma legalização de todas as drogas”, denuncia. “O fato é que eles não têm argumentos e por isso criam mentiras e partem para a agressão física, como fez um deputado bolsonarista contra o presidente da Comissão, o deputado Paulo Teixeira.

Natália, no entanto, segue buscando mais apoio e votos para a aprovação do projeto, bem como tentando ajustes que ainda precisam ser feitos para contemplar as associações de pacientes no projeto. “Além de estarmos na luta contra as fake news e contra o discurso preconceituoso para afirmar e defender a luta pela vida e pela saúde, que se faz ainda mais importante nesses tempos de pandemia”, conclui a deputada.

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