PUBLICADO! Novo decreto do RN proíbe atividades não essenciais; documento foi assinado por Fátima e Álvaro


Foto: Elisa Elsie (Assecom)

Em todo o Rio Grande do Norte, somente atividades consideradas essenciais vão poder funcionar durante a pandemia. A medida está no mais novo decreto do Governo do RN, publicado nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial do Estado.

O documento foi assinado em conjunto pela governadora Fátima Bezerra e pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias. Leia aqui o decreto na íntegra!

As medidas começam a valer em todo o território estadual a partir do dia 20 de março, com validade até 2 de abril. Para esta quinta (18) e sexta-feira (19), segue em vigor o último decreto, o do Toque de Recolher das 20h às 06h.

Com as novas medidas de restrição, não poderão funcionar com atendimento presencial, por exemplo, escolas, shoppings centers, academias, bares, restaurantes, cafeterias, barbearias, salões de beleza e lojas de departamento.

Conforme o documento, somente poderão funcionar os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços considerados essenciais. O governo listou 29 atividades que se enquadram nesse perfil.

No caso, poderão funcionar supermercados, padarias, feiras livres (vedada a consumação no local), farmácias, serviços funerários, petshops, hospitais e clínicas veterinária, lojas de material de construção, postos de combustível, oficinas de carro, lavanderias, transporte público, segurança privada. [Veja a lista completa no final da matéria].

As atividades não contempladas na lista, somente poderão funcionar por meio de atendimento não presencial, como teleatendimento, atendimento virtual ou delivery.

Na prática, o Governo do RN acaba com o toque de recolher e passa a adotar a estratégia dos decretos do ano passado, lá no começo da pandemia, quando se suspendeu grande parte das atividades comerciais e de prestação de serviços justamente para impossibilitar a população de sair de casa.

Para atenuar os efeitos da pandemia na economia, o governo do RN anunciou nesta semana benefícios para empresas dos setores mais prejudicados. Porém, nenhuma medida foi instituída até o momento para ajudar famílias de baixa renda, embora haja expectativa com anúncio de algum benefício nos próximos dias. 

Atividades de ensino

O novo decreto do Governo do RN também mantém a suspensão das aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino, incluindo o ensino superior, técnico e profissionalizante. Ou seja, aula só pelo sistema remoto.

Mas a suspensão não vale para atividades de educação em que o ensino remoto é inviável, no caso, para treinamento de profissionais de saúde e para aulas práticas e laboratoriais destinadas aos concluintes do ensino superior. 

Atividades de natureza religiosa

Igrejas, templos, espaços religiosos de matriz africana, centros espíritas, lojas maçônicas e estabelecimentos similares estão autorizados a funcionar apenas para orações e atendimento individual, respeitadas as recomendações sanitárias e não ultrapassando o limite de 20 pessoas no espaço.

Qualquer outra atividade de natureza religiosa, como missas, só poderão ser realizadas de forma virtual, sem a presença de público, exceto a equipe responsável pela preparação da celebração.

Fiscalização

Para garantir o cumprimento das medidas de prevenção ao novo coronavírus, o Governo do RN disponibilizará suas forças de segurança aos municípios, por meio das operações do Programa Pacto Pela Vida, para coibir aglomerações, seja em espaços públicos ou privados, abertos ou fechados.

Confira a lista completa de atividades que poderão abrir com atendimento presencial:

I – serviços públicos essenciais;

II – serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares, atividades de podologia, entre outros;

III – atividades de segurança privada;

IV – supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, vedada a consumação no local;

V – farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e ortopédicos;

VI – serviços funerários;

VII – petshops, hospitais e clínicas veterinária;

VIII – serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística;

IX – atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídicas e contábeis;

X – correios, serviços de entregas e transportadoras;

XI – oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças referentes a veículos automotores e máquinas;

XII – oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas;

XIII – oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos, incluindo eletrônicos;

XIV – serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos e eletrodomésticos;

XV – lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção;

XVI – postos de combustíveis e distribuição de gás;

XVII – hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;

XVIII – atividades de agências de emprego e de trabalho temporário;

XIX- lavanderias;

XX – atividades financeiras e de seguros;

XXI – imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis;

XXII – atividades de construção civil;

XXIII – serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da informação e de processamento de dados;

XXIV – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;

XXV – atividades industriais;

XXVI – serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos;

XXVII – serviços de transporte de passageiros;

XXVIII – serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário;

XXIX – cadeia de abastecimento e logística.

Previous RN começa 2021 com mais de 2 mil empregos formais criados; resultado é o 3º melhor do Norte e Nordeste
Next Vereadores de Natal aprovam lei que autoriza a prefeitura a comprar vacinas em consórcio nacional

No Comment

Leave a reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.