Para além da obrigatoriedade de cartazes contra LGBTfobia, empresários da Pipa buscam consolidar local como destino gay friendly


Nesta semana foi divulgado que entidades comerciais do Rio Grande do Norte (dentre elas, Fiern, Sebrae, CDL-Natal, Fecomércio) entraram na Justiça contra a obrigatoriedade de afixação de cartazes que combatem a LGBTfobia nos estabelecimentos.

Mais precisamente contra a afixação de cartaz com os seguintes dizeres: “DISCRIMINACAO POR ORIENTACAO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO É ILEGAL E ACARRETA MULTA – Lei Estadual N o 9.036/2007”.

As entidades alegam inconstitucionalidade da norma e desproporcionalidade da multa pela não afixação do cartaz – R$ 1 mil e R$ 2 mil pela reincidência.

O desembargador do TJRN, Cláudio Santos, atendeu a demanda das entidades e suspendeu os efeitos da lei, apontando inconstitucionalidade ao enxergar que a referida lei invade as competências da União, a quem compete legislar sobre direito civil e direito comercial.

Também enxergou desproporcionalidade com relação à cobrança de multa pelo descumprimento, uma vez que a obrigação de informar sobre a existência de leis não é do comerciante, além de que “já existe lei, inclusive de natureza penal, para punir a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, que recentemente passou a ser punida com base na Lei de Racismo”, diz seu parecer.

Pois bem. Enquanto em Natal a discussão é nesse sentido, na Pipa as ações dos empresários vão na direção contrária. Lá, o segmento turístico está fazendo campanha para consolidar o lugar como destino gay friendly – inclusive buscando ir além da afixação do cartaz citado.

A iniciativa é do movimento Preserve Pipa, composto por dezenas de empresários do setor hoteleiro e do segmento de restaurantes e bares da região formada por Tibau do Sul, Praia da Pipa e Sibaúma.

O grupo recentemente se associou a IGLTA (International LGBTQ+ Travel Association), a principal associação internacional de turismo LGBT+ do mundo, presente em mais de 80 países.

Segundo os empresários, a participação do Preserve como membro da IGLTA consolida a região como destino gay friendly, caracterizado pela acolhida respeitosa e segura para o público LGBT+, um público que busca destinos onde há ações que promovam o tratamento igualitário, leis específicas para combater a discriminação e que tenham, sobretudo, garantia de segurança – já que para as pessoas LGBT+ essa segurança é uma questão de vida.

Sobre a afixação dos cartazes que orientam sobre a Lei Estadual nº 9.036/2007, de punição à lgbtfobia, o Preserve Pipa informa que o material está afixado em hotéis, motéis, pensões, pousadas e outros meios que prestem serviços de hospedagem, além de restaurantes, bares, lanchonetes e casas noturnas.

Além dos cartazes, os estabelecimentos adotaram também o selo do movimento Preserve Pipa nas cores do arco-íris, que configura a bandeira gay. O selo visa facilitar a identificação dos estabelecimentos que apoiam o turismo LGBT+ e que se comprometem a oferecer serviços de excelência para essa comunidade.

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