Veja porque a audiência de conciliação entre Fátima e Álvaro não chegou a um acordo


A audiência de conciliação entre a governadora Fátima Bezerra e o prefeito Álvaro Dias, promovida pela Corregedoria Geral do TJRN, nesta quarta-feira (10), terminou sem nenhum acordo.

Para quem assistiu de casa, Fátima não pareceu preparada para a reunião. Ela levantou o tom algumas vezes, mostrou irritação, desentendeu-se com o mediador, o desembargador Dilermando Mota. Comportou-se como se estivesse na Câmara de Deputados.

Álvaro foi solicitado poucas vezes, mostrou-se sereno de início, mas depois pareceu querer atingir a governadora em algumas falas.

O prefeito também anunciou ter um estudo que mostra que o cenário atual da pandemia é “mais confortável” que o do ano passado – uma informação no mínimo estranha e irresponsável, tendo em vista o cenário de crise na saúde.

Mas o desembargador interrompeu o prefeito para explicar que não seria concedido espaço para apresentação de dados nem teses jurídicas porque o objetivo da audiência não era debater, mas encontrar uma convergência para elucidar a sociedade sobre como proceder na pandemia.

O plano do mediador era tentar chegar a um consenso sobre os decretos divergentes do Governo do Estado e da Prefeitura a partir de etapas. No caso, seria buscada uma convergência para cada ponto polêmico do desacordo entre as partes.

Mas o procedimento esbarrou logo no primeiro ponto de desacordo.

Álvaro propôs que o Toque de Recolher do estado fosse das 21h até as 6h, e não do jeito que está, das 20h às 6h. O prefeito argumentou que com uma hora a menos de restrição seria possível que os bares e restaurantes noturnos mantivessem seus funcionamentos.

Indagada pelo desembargador se teria uma contraproposta, Fátima se posicionou pela manutenção do seu decreto do jeito como está estabelecido, com vigência até o prazo inicialmente determinado, 17 de março.

A governadora sugeriu, entretanto, fazer uma reunião com todas as prefeituras e poderes na próxima terça-feira (16) para avaliar novas medidas em conjunto, inclusive levando as novas sugestões que foram apresentadas na audiência para a reunião.

O desembargador não reconheceu o posicionamento de Fátima como proposta, e reforçou que o objetivo da sessão é conciliar. Nesse momento houve um princípio de desentendimento entre a governadora e o magistrado.

“Se for para trazer propostas, eu concedo a palavra. Se for para trazer dados e considerações, não é o objetivo da audiência. O motivo da audiência é encontrar pontos de convergência nas divergências. Porque os dados todos temos, os órgãos todos têm. Trazer os fundamentos dos seus decretos, foge do objetivo da audiência”, disse Dilermando. “O prefeito com a sua assessoria, tem o seu convencimento. A governadora, com a sua assessoria, também tem o seu convencimento. E o povo?”.

A chefe do estado insistiu: “Essas medidas não são tomadas da nossa cabeça. Elas são embasadas pelo ponto de vista científico. E é assim pensando exatamente no povo. Temos uma taxa de ocupação de leitos beirando os 100%”.

Nessa hora o desembargador chamou a atenção de Fátima: “Governadora, você está quebrando as regras da audiência. Vossa excelência não está trazendo propostas. Está trazendo considerações. A audiência não é para apresentar dados. É para apresentar propostas. Não estamos aqui para discutir. Estamos aqui para buscar consensos”.

O magistrado continuou: “Uma hora de diferença. Isso não tem repercussão nos efeitos da pandemia, senão fazer imperar a vontade de um ou de outro aqui. Eu quero que alguém, algum cientista, me mostre que uma hora de diferença na abertura ou fechamento tem implicação [no crescimento da pandemia]”.

Autor do mandado de segurança contra o Toque de Recolher – processo a partir do qual foi proposta a audiência de conciliação -, o Promotor de Justiça Wendel Beethoven fez uma sugestão.

“Substituir o Toque de Recolher pelo fechamento de ruas e avenidas específicas, em determinados dias e horários, suspendendo as atividades ali que o estado e município não considerarem essenciais. E a polícia atuaria na segurança dos fiscais e da vigilância sanitária”, disse o promotor. “Fazer como o prefeito fez ao fechar a orla marítima urbana. O próprio Pacto pela Vida se utilizou com sucesso dessa modalidade no ano passado”. 

Também presente na audiência, o Procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, pediu a palavra. Primeiro ele retrucou uma afirmação dita no início da audiência pelo promotor Wendel, de que o Toque de Recolher seria inconstitucional.

“O Toque de Recolher é legal, foi adotado por nove estados e alguns Tribunais de Justiça chancelaram a medida diante da excepcionalidade do momento que estamos vivendo. Como representante judicial do estado, eu tenho o dever de colocar para a população que realmente há uma legalidade no toque de recolher”, explicou o procurador.

Ainda fazendo a defesa do Governo do Estado, Luiz Antônio continuou. “Às vezes há pontos em que não é possível consensuar, principalmente quando se está debatendo a saúde e a vida das pessoas. O Supremo Tribunal Federal deixou muito claro que sempre vai prevalecer, qualquer que seja o ente da federação, a medida mais restritiva, a que preserva a vida da população”.

Nesse momento, o desembargador Dilermando Mota estabeleceu uma pausa para que Fátima e Álvaro conversassem com suas equipes.

Passados 20 minutos, a sessão retornou praticamente para cumprir o encerramento oficial.

“Embora ninguém seja obrigado a transigir, ainda há interesse em dar continuidade à audiência? Se houver, vamos para as propostas concretas”, direcionou-se o magistrado para ambas as partes.

A governadora reafirmou seu posicionamento pela vigência integral do seu decreto até a quarta-feira (17), reforçando que está empenhada em preservar vidas e que age embasada por recomendações do comitê científico.

Álvaro apenas lamentou, dizendo que além do coronavírus a cidade pode entrar numa pandemia de desempregos.

Dilermando encerrou a sessão informando que aquela tentativa de conciliação ao vivo foi assistida por 1.600 pessoas simultaneamente, o que fez da audiência um momento inédito na história do TJRN, mesmo que não se tenha saído dali com uma conciliação.

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