Vereadores de Natal aprovam lei que autoriza a prefeitura a comprar vacinas em consórcio nacional


Foto: Marcelo Camargo (Agência Brasil)

A Câmara de Natal aprovou nesta quarta-feira (17), em regime de urgência, a lei Nº 77/2021. De autoria do Poder Executivo Municipal, a lei garante a inclusão de Natal no consórcio nacional de municípios para aquisição de vacinas para a população.

O consórcio é uma iniciativa da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para criar uma alternativa de compra direta de vacinas – caso o Plano Nacional de Imunização de Bolsonaro não comece a andar pra valer.

Mais de 2.400 municípios já mostraram interesse em participar do Consórcio. O grupo final será definido no dia 22 de março, depois que as prefeituras interessadas conseguirem aprovar nas respectivas Câmaras Municipais seus Projetos de Lei para aquisição de vacinas – o que a Prefeitura de Natal acabou de conseguir.

Além de doses dos imunizantes, o consórcio também pretende comprar equipamentos, medicamentos e insumos necessários no combate à pandemia.

A vereadora Divaneide Basílio chegou a sugerir uma emenda na lei, de modo a não autorizar a aquisição de remédios ou insumos sem comprovada eficácia científica para o tratamento e enfrentamento à Covid-19.

Líder do governo na Câmara, Nina Sousa argumentou contra a emenda, inclusive defendendo a ivermectina.

A emenda acabou sendo negada pela bancada do prefeito. Apenas a própria Divaneide, Brisa Bracchi e Robério Paulino, dos presentes, votaram a favor da emenda.

Vale lembrar que o prefeito Álvaro Dias é investigado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por possível prática de crimes por ter propagado o uso da Ivermectina como meio substitutivo ao uso da vacina para imunização coletiva. A informação é do jornal Estadão e pode ser lida aqui.

Ainda segundo a reportagem, a prefeitura tinha disponibilizado recursos na ordem de R$ 350 mil para aquisição de 500 mil comprimidos de Ivermectina 6mg, da marca Vitamedic.

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